08/09/2016 17:22 0
O estudo tem como objetivo trazer ao conhecimento questões envolvendo a aplicação dos institutos abaixo e suas implicações na esfera jurídica, bem como as restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e privadas que trata essa matéria.
08/09/2016 14:24 2
A partir deste quesito, o conselho de sentença já reconhecerá os dois primeiros, a materialidade do crime e a autoria delitiva. Desta forma, defende-se neste estudo o princípio constitucional da “Soberania dos Veredictos”.
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