Reginaldo Leandro Pinto

Reginaldo Leandro Pinto

Correspondente jurídico reginaldolp.jus.com.br

  • Contagem, MG
  • (31) 98511-8368

Perguntas, Respostas e Comentários de Reginaldo Leandro Pinto

  • comentou em Guarda municipal e segurança pública

    Quinta, 30 de agosto de 2012, 13h17min

    Eu Reginaldo Leandro Pinto, Guarda Municipal de BHTE, casado, pai de duas filhas, estudante de direito, residente Contagem MG.

    Ilustríssimo senhor Advogado,

    Venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art.144,§ 8 da Constituição Federal de 88. Aonde diz em parte (proteção de seus bens, serviços e instalações) desculpe o meu atrevimento mais atrevo a perguntar. O que quer dizer bens, o que quer dizer serviços, e instalações à luz da jurisprudência? Seria proteção ato ou efeito de proteger; amparo; abrigo; dedicação pessoal àquilo que dela precisa; auxílio? Seria um bem a vida? Seria serviço um benefício de uma comunidade? Seria instalações qualquer outro objeto? Creio que fica aberta a livre interpretação, pois a vários significados, enfim convido ao senhor a rodar em uma viatura de qualquer Guarda Municipal do Brasil e atrevo a dizer que a opinião do senhor não será a mesma, depois que ver que a população não distingue fardamento na hora do fato o cidadão quer a proteção não importa de quem venha.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • comentou em Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais

    Quinta, 30 de agosto de 2012, 12h53min

    Eu Reginaldo Leandro Pinto, Guarda Municipal de BHTE, casado, pai de duas filhas, estudante de direito, residente Contagem MG.

    Ilustríssimo senhor Procurador,

    Venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art.144,§ 8 da Constituição Federal de 88. Aonde diz em parte (proteção de seus bens, serviços e instalações) desculpe o meu atrevimento mais atrevo a perguntar. O que quer dizer bens, o que quer dizer serviços, e instalações à luz da jurisprudência? Seria proteção ato ou efeito de proteger; amparo; abrigo; dedicação pessoal àquilo que dela precisa; auxílio? Seria um bem a vida? Seria serviço um benefício de uma comunidade? Seria instalações qualquer outro objeto? Creio que fica aberta a livre interpretação, pois a vários significados, enfim convido ao senhor a rodar em uma viatura de qualquer Guarda Municipal do Brasil e atrevo a dizer que a opinião do senhor não será a mesma, depois que ver que a população não distingue fardamento na hora do fato o cidadão quer a proteção não importa de quem venha.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer